As pessoas que podem solicitar o Estatuto de Residente Não-Habitual são os cidadãos estrangeiros que estavam em outro país e desejam regressar ao país de origem ou estrangeiros que decidam morar em Portugal. O Estatuto é benéfico para pensionistas e trabalhadores altamente qualificados. 

Para se obter o estatuto de residente não habitual é preciso que o contribuinte não tenha sido residente fiscal no país nos últimos cinco anos.

2 Principais vantagens de Residente Não-Habitual

Uma das principais vantagens é que os cidadãos a quem é reconhecido este estatuto terão os seus rendimentos tributados por um regime especial durante dez anos. Neste período, beneficiam das seguintes vantagens fiscais:

  • A tributação, durante um período de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal.
  • A inexistência de dupla tributação, no caso do rendimento de pensões e do trabalho dependente e independente auferido no estrangeiro.

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